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Norma

Ato n. 469, de 20 de junho de 1996

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 jun. 1996
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Cria 01 (uma) função de Assistente de diretor de distribuição, destinada ao substituto do Diretor do Serviço de Distribuição dos Feitos na Sede, 01 (uma) função de Auxiliar de expediente de distribuição, destinada ao servidor incumbido de proceder ao atendimento do balcão, e 15 (quinze) funções de Auxiliar especializado de distribuição, destinadas aos servidores operadores de terminais, junto ao Serviço de Distribuição dos Feitos na Sede, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18562
Notas
A norma em questão teve seu conteúdo integralmente absorvido pela Lei n. 9.421, de 24 de dezembro de 1996, que criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário e que foi posteriormente revogada pela Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Embora não tenha sido localizada revogação expressa da norma anterior, verifica-se que a disciplina normativa atualmente vigente encontra-se consolidada na referida lei.
Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato n. 469, de 20 de junho de 1996. Diário Oficial [do] Estado de São Paulo: Poder Judiciário, São Paulo, v. 66, n. 120, caderno 1, parte II, p. 28, 25 jun. 1996.
Assunto
Cargo efetivo ; Cargo público ; Carreira no serviço público ; Organização administrativa ; Servidor público ; Tribunal regional do trabalho
Situação
Sem revogação expressa
Ato
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