Norma
Ato n. 51/GP, de 25 de agosto de 2026
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 51/GP, de 25 de agosto de 2026
Revoga o Ato n. 56/GP, de 25 de novembro de 2025, que institui Grupo de Trabalho destinado à estruturação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica.
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https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18623Fonte
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 51, de 25 de agosto de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4542, p. 1-2, 10 set. 2026.Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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