Artigo de periódico
O perito precisa ser especialista na questão médica objeto da perícia?
| dc.contributor | Granconato, Márcio Mendes | |
| dc.contributor.author | Granconato, Márcio Mendes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-10-23T13:55:12Z | |
| dc.date.available | 2026-10-23T13:55:12Z | |
| dc.date.created | 2026-11-27 | |
| dc.date.issued | 2026-11-27 | |
| dc.identifier.citation | GRANCONATO, Márcio Mendes. O perito precisa ser especialista na questão médica objeto da perícia? = Does the court-appointed medical expert need to be a specialist in the medical issue under review?. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 20-38, jul./dez. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18844 | |
| dc.description.abstract | [por] O presente trabalho analisa a controvérsia acerca da necessidade de especialização médica para a nomeação do perito judicial na realização de perícias médicas. A partir do exame da legislação processual civil, da legislação específica que regula o exercício da medicina, da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e dos atos normativos e pareceres do Conselho Federal de Medicina, demonstra-se que, como regra, não há exigência legal de que o perito seja especialista na área médica objeto da perícia. Evidencia-se que o ordenamento jurídico brasileiro privilegia a habilitação profissional, a capacitação técnica, a experiência e a idoneidade do médico, não vinculando a validade da prova pericial à titularidade de registro de especialidade. Exceções a essa regra somente se verificam quando a própria lei exige expressamente determinada especialidade. Conclui-se que a exigência indiscriminada de especialização afronta o princípio da legalidade e a liberdade profissional, além de comprometer a eficiência da atividade pericial e da prestação jurisdicional. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper examines the debate regarding whether medical specialization is required for the appointment of court-appointed medical experts. Based on an analysis of civil procedural law, statutes regulating the practice of medicine, established case law of higher courts, and normative acts and opinions issued by the Federal Council of Medicine, it demonstrates that, as a general rule, there is no legal requirement that the expert be a specialist in the medical field at issue. The Brazilian legal framework prioritizes professional licensure, technical competence, experience, and professional integrity, without conditioning the validity of expert evidence on the possession of formal specialist certification. Exceptions to this rule arise only when the law expressly requires a specific medical specialty. The paper concludes that an indiscriminate requirement of specialization violates the principle of legality and professional freedom, while also undermining the efficiency of expert activity and judicial decisionmaking. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Previsões legais para escolha do perito médico -- Necessidade de especialização do perito médico judicial -- O que diz a jurisprudência -- O que diz o Conselho Federal de Medicina -- Conclusão | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | Curso de especialização | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Perícia médico-legal | pt_BR |
| dc.subject | Perito | pt_BR |
| dc.subject | Prova pericial | pt_BR |
| dc.subject.other | Perícia médica judicial | pt_BR |
| dc.subject.other | Perito médico | pt_BR |
| dc.subject.other | Especialização médica | pt_BR |
| dc.subject.other | Liberdade profissional | pt_BR |
| dc.title | O perito precisa ser especialista na questão médica objeto da perícia? | pt_BR |
| dc.title.alternative | Does the court-appointed medical expert need to be a specialist in the medical issue under review? | |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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