Artigo de periódico
Trabalho digital e fragmentação da relação de emprego: limites da proteção trabalhista no Brasil contemporâneo
| dc.contributor | Gomes, Erik Chiconelli | |
| dc.contributor | Hakim, Sarah | |
| dc.contributor.author | Gomes, Erik Chiconelli | |
| dc.contributor.author | Hakim, Sarah | |
| dc.date.accessioned | 2026-10-23T14:38:13Z | |
| dc.date.available | 2026-10-23T14:38:13Z | |
| dc.date.created | 2026-11-27 | |
| dc.date.issued | 2026-11-27 | |
| dc.identifier.citation | GOMES, Erik Chiconelli; HAKIM, Sarah. Trabalho digital e fragmentação da relação de emprego: limites da proteção trabalhista no Brasil contemporâneo = Digital Work and Fragmentation of the Employment Relationship: Limits of Labor Protection in Contemporary Brazil. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, v. 18, n. 36, p. 39-52, jul./dez. 2026. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18846 | |
| dc.description.abstract | [por] O artigo examina a disputa jurídica contemporânea sobre o trabalho em plataformas digitais no Brasil, articulando quatro planos tratados de forma dispersa pela literatura: a expansão da subordinaçãoalgorítmica como forma real de controle; a tendência jurisprudencial à descaracterização do vínculo com base na autonomia formal; o enquadramento legislativo e previdenciário do trabalhador como autônomo ou contribuinte individual; e o risco de uma zona jurídica intermediária de baixa proteção. A hipótese central é a de que a plataformização opera por um duplo movimento: intensifica materialmente o controle sobre o trabalhador e, simultaneamente, promove sua reclassificação jurídica como agente autônomo, deslocando os custos sociais para o trabalhador e para o sistema previdenciário. A metodologia combina análise bibliográfica crítica, exame normativo e análise qualitativa de precedentes paradigmáticos do TST e do STF, sem pretensão de exaustividade estatística. Conclui-se que a jurisprudência, deslocada ao STF pelo Tema 1291 da repercussão geral, configura-se como arena decisiva da disputa sobre o alcance dos direitos sociais do trabalho. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article examines the contemporary legal dispute over platform work in Brazil, articulating four dimensions usually treated separately: the expansion of algorithmic subordination as a real form of control; the judicial tendency to deny the employment bond based on formal autonomy; the legislative and social-security classification of the worker as self-employed or individual contributor; and the risk of an intermediate legal zone of low protection. The central hypothesisis that platformization operates through a double movement: it materially intensifies control over the worker and, simultaneously, promotes the worker’s legal reclassification as an autonomous agent, shifting social costs onto the worker and the social-security system. The methodology combines critical bibliographical analysis, normative examination, and qualitative analysis of paradigmatic precedents of the TST and the STF, without statistical exhaustiveness. It concludes that jurisprudence, displaced to the STF through General Repercussion Theme 1291, is a decisive arena for disputes over the scope of social labor rights. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Introdução -- Fragmentação da relação de emprego e subordinação algorítmica -- A disputa jurisprudencial sobre o vínculo em plataformas -- Do TRT-3 à divergência no TST -- Os dois blocos jurisprudenciais -- O Tema 1291 do STF -- Consequências individuais, coletivas e previdenciárias == O plano legislativo e o enquadramento previdenciário -- Considerações finais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região: v. 18, n. 36 (jul./dez. 2026) | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
| dc.subject | Subordinação | pt_BR |
| dc.subject.other | Uberização; | pt_BR |
| dc.subject.other | Plataformas digitais | pt_BR |
| dc.subject.other | Subordinação algorítmica | pt_BR |
| dc.subject.other | Enquadramento previdenciário | pt_BR |
| dc.title | Trabalho digital e fragmentação da relação de emprego: limites da proteção trabalhista no Brasil contemporâneo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Digital Work and Fragmentation of the Employment Relationship: Limits of Labor Protection in Contemporary Brazil | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.type.material | Documento textual | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/18841 | pt_BR |
| dc.publisher.place | São Paulo | pt_BR |
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