Listando Atos Normativos pelo assunto "Citação (processo civil)"
Mostrando os itens 1 a 20 de 27
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 394/2015
Relação de endereços indicados por pessoas jurídicas para citação – cadastro mantido pela Corregedoria Regional – art. 118 do Provimento GP/CR nº 13/2006. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 407/2016
Provimento GP/CR nº 07/2015. Expedição de mandados. Esclarecimentos. -
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 473/2018
Decisão exarada no Pedido de Providências nº 0000360-26.2018.5.02.0000. -
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 07/2013
Integração das Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. -
PORTARIA CR Nº 01/2009
Estabelece a Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível “em caixa”, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas, na Comarca de Santos. -
PORTARIA GP Nº 03/2008
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais. -
PORTARIA GP Nº 03/2009
União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais no período de 19 a 24/03/3009. -
PORTARIA GP Nº 05/2008
Banco Central do Brasil. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais. -
PORTARIA GP Nº 21/2004
União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações. -
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Portaria n. 8/CR, de 28 de março de 2022
Altera a Portaria n. 6/CR, de 6 de agosto de 2021 que trata do cadastro de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe – 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região -
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. Data de termo e certidão. Perito judicial. Termo de compromisso. Intimações. Certidão. Seeds. Emendas. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 06/2016
Altera Provimento GP/CR nº 07/2015, que regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do TRT da 2ª Região. -
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2015
Regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
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Provimento n. 1/GP, de 30 de junho de 2008
Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente. -
Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022
Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica. -
Provimento n. 5/GP.CR, de 7 de dezembro de 2022
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica. -
Provimento n. 9/CR, de 25 de outubro de 2022
Revoga a Recomendação n. 66/CR, de 12 de março de 2020, que trata dos procedimentos referentes à modalidade "carta comercial simples" para citações e intimações, a Recomendação n. 72/CR, de 3 de novembro de 2020, que divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada, e a Recomendação n. 73/CR, de 19 de ... -