Altera a Portaria n. 55/GP, de 30 de agosto de 2018, para definir a nova composição do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021, para esclarecer as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.

Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Revoga o Provimento n. 4/CR, de 11 de Junho de 2024, que trata da criação da Divisão de Gestão de Dados Judiciários do 1° Grau, vinculada à Secretaria da Corregedoria Regional, na forma que especifica.