• Ato n. 12/GP, de 19 de maio de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 maio 2014
      Altera e regulamenta a estrutura e atividades da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Edital de chamada para envio de decisões judiciais n. 1, de 24 de junho de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jun. 2021
      Comunica a abertura de prazo para recebimento de decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para publicação na edição n. 26 da Revista do Tribunal.
    • Emenda Regimental n. 29 [publicada pela Resolução Administrativa n. 7/TP, de 13 de dezembro de 2017] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 19 dez. 2017
      Altera a redação dos incisos VIII e IX do art. 79, do inciso II do parágrafo único do art. 80, do §1º do art. 104 e o caput do art. 106, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
    • Ofício Circular n. 614/CR, de 17 de dezembro de 2020 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)
      Acórdão com efeito vinculante - Intérpretes e tradutores. Impossibilidade de substituição da Tabela Remuneratória fixada no Anexo I da Resolução CSJT nº 247/2019 pela tabela de emolumentos estabelecidas pelas Juntas Comerciais, por ausência de imposição legal.
    • Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 20 jul. 2017
      Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica.
    • Resolução n. 1/GP, de 31 de março de 2015 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 abr. 2015
      Regulamenta os procedimentos aplicáveis à Uniformização de Jurisprudência prevista na Lei nº 13.015/2014.