Relação de endereços indicados por pessoas jurídicas para citação – cadastro mantido pela Corregedoria Regional – art. 118 do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Decisão exarada no Pedido de Providências nº 0000360-26.2018.5.02.0000.

Estabelece a Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível “em caixa”, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas, na Comarca de Santos.

União. Suspensão das citações, das intimações e da contagem dos prazos processuais no período de 19 a 24/03/3009.

União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Suspensão de citações e intimações.

Altera a Portaria n. 6/CR, de 6 de agosto de 2021 que trata do cadastro de pessoas jurídicas de direito privado com status similar à “Procuradoria” no sistema PJe – 1º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região

Altera Provimento GP/CR nº 07/2015, que regulamenta a expedição de cartas precatórias e de mandados judiciais no âmbito da jurisdição do TRT da 2ª Região.

Altera o Provimento GP/CR nº 07/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica.

Revoga a Recomendação n. 66/CR, de 12 de março de 2020, que trata dos procedimentos referentes à modalidade "carta comercial simples" para citações e intimações, a Recomendação n. 72/CR, de 3 de novembro de 2020, que divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada, e a Recomendação n. 73/CR, de 19 de ...