Listando Atos Normativos pelo assunto "Honorários"
Mostrando os itens 1 a 7 de 7
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Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 1012/CR, de 27 de setembro de 2024
Encaminha cópia da Recomendação n. 3/GCGJT, de 24 de setembro de 2024, que recomenda às Varas do Trabalho o arquivamento definitivo de processos nas hipóteses em que remanescerem apenas condenações a obrigações de fazer ou não fazer, ou de caráter continuado, e nos casos em que houver o reconhecimento de valores devidos ... -
Ofício Circular n. 1036/VPJ.VPA.CR, de 31 de outubro de 2024
Recomenda aos Juízes e Juízas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região a concessão do prazo processual de até 30 de novembro de 2024 para o pagamento de custas processuais e honorários periciais pelo Banco Santander dos acordos homologados por meio da Reclamação Pré-Processual n. 1010270-50.2024.5.02.0000. -
Ofício Circular n. 1053/CR, de 27 de novembro de 2024
Reforça a determinação para que as Unidades Judiciárias realizem o registro, no Sistema AJ/JT, dos valores de honorários pagos pelas partes aos(às) peritos(as), tradutores(as) e intérpretes designados no PJe. -
Ofício Circular n. 749/CR, de 16 de fevereiro de 2022
Informa que o antigo Sistema de Requisição de Pagamento de Peritos – SPHP foi adaptado para possibilitar o pagamento de honorários aos herdeiros de peritos(as) falecidos(as). -
Portaria n. 56/GP, de 26 de setembro de 2013
Altera a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010 que regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor. -
