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Ato n. 5/GP, de 18 de junho de 2007
Adere à utilização do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho (e-Doc) para os processos que tramitam na 2ª Instância.
Provimento n. 4/GP.CR, de 29 de junho de 2007
Dispõe sobre a remuneração dos peritos nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita; altera a Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal.
Resolução n. 1/TP, de 6 de junho de 2007
Retifica a Resolução n. 4/TP, de 17 de maio de 2006, que edita a Súmula nº 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO GP Nº 04/2007
Cria, em caráter experimental, o Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) e dá outras providências.
ATO PR Nº 433/2007
Torna sem efeito o Ato PR nº 426, de 03 de julho de 2007, e altera os itens VIII e IX, do Ato PR 132a, publicado em 04.05.2004.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 43/2007
Sentença e termo de audiência. Inclusão no site. Obrigatoriedade.
ATO PR Nº 426/2007
Altera os itens VIII e IX do Ato PR 132a, publicado em 04.05.2004.
PROVIMENTO GP/CR Nº 07/2007
Juízos auxiliares de conciliação em execução.
PORTARIA GP Nº 19/2007
Implementa a 2ª Fase do Programa de Modernização deste Tribunal e determina outras providências.
ATO DGA Nº 01/2007
Subdelegação de competência ao Diretor da Secretaria de Pessoal