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ATO GP/CR Nº 03/2017
Altera o Ato GP/CR nº 01/2012 para disciplinar a emissão de alvarás assinados eletronicamente pelo PJe.
RESOLUÇÃO GP/CR Nº 01/2017
Altera a Resolução GP/CR nº 01/2016. Convocação de Juízes do Trabalho Substitutos.
PORTARIA CR Nº 03/2017
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face da empresa identificada nesta Portaria.
Ato n. 2/GP.CR, de 15 de fevereiro de 2017
Dissolve o Núcleo de Apoio Judiciário ao Juiz Substituto e dá outras providências.
PORTARIA GP/CR Nº 06/2017
Suspensão dos prazos processuais, exceto PJe, do expediente e do atendimento ao público no Fórum Trabalhista de Cubatão. Dia 06/02/2017.
PORTARIA CR Nº 02/2017
Determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face das empresas identificadas nesta Portaria.
PORTARIA CR Nº 01/2017
Revoga a Portaria CR nº 01/2015.
Provimento n. 1/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Regulamenta o credenciamento de Leiloeiro Oficial e dá outras providências.
ATO GP/CR Nº 01/2017
Cancela a autorização para magistrada residir fora da sede da jurisdição.
Portaria 2/GP.CR, de 30 de janeiro de 2017
Dispõe sobre a conversão facultativa de autos judiciais para o meio eletrônico e dá outras providências.