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Mostrando os itens 21 a 30 de 52
PROVIMENTO CR Nº 05/1986
Reedita disposição sobre a identificação das assinaturas ou rubricas, em documentos e processos.
PROVIMENTO CR Nº 01/1984
Revoga o art. 3º do Provimento GP nº 1, de 02.06.81, publicado no DOE de 10.06.81, página 38.
PROVIMENTO CR Nº 03/1986
Regulamenta a freqüência com que devem ser enviadas as cópias de decisões proferidas pelos Juízes.
PROVIMENTO CR Nº 01/1986
Dispõe sobre a necessidade de se disciplinar o recolhimento das custas e emolumentos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, que serão pagos por intermédio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, ao ...
PROVIMENTO CR Nº 06/1987
Reedita normas para que nas peças judiciais e nos processos trabalhistas sejam evitadas e inutilizadas as páginas em branco, nos órgãos de primeiro grau e nos serviços auxiliares integrantes da Justiça do Trabalho da Segunda ...
PROVIMENTO CR Nº 02/1989
Dispõe sobre o procedimento da quitação intercorrente no contrato de trabalho rural.
PROVIMENTO CR Nº 08/1988
Serviço de Distribuição. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 04/1987
Dispõe sobre a desobrigação do Juiz, na sua ausência, de prestar informações nas correições parciais, sub-rogando-se em tal obrigação o Juiz que estiver na Presidência da Junta, titular ou substituto e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 03/1983
Chamamento das partes à audiência e proposta de conciliação. Procedimentos.
PROVIMENTO CR Nº 05/1988
Dispõe sobre dados que deverão constar das reclamações trabalhistas.