Fixa critérios objetivos para a convocação de Magistrados que irão substituir no Tribunal

Cria o serviço judiciário itinerante e regulamenta sua instalação.

Correição Periódica Ordinária. Sessão Solene de encerramento.

Edita a Súmula n. 6, sobre justiça gratuita e pessoa jurídica, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Edita Súmula n. 7, sobre juros de mora, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Edita Súmula n. 5, sobre justiça gratuita e isenção de despesas processuais, do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Ordem do Mérito Judiciário do TRT/2ª Região. Solenidade da IIIª Outorga de Comendas.

Dispõe sobre alteração das Planilhas I e II do Anexo I da Resolução nº 4, de 14 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre a transferência da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (criada pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003) para o Município de Itapevi e respectiva instalação.

Dispõe sobre o concurso de promoção e de acesso ao Tribunal pelo critério do merecimento.