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Ato n. 2/GP.CR, de 15 de setembro de 2021
Disciplina o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária – Sistema AJ/JT, nos casos de concessão do benefício da justiça gratuita, e dá outras providências.
Ato n. 15/GP, de 21 de março de 2019
Institui o Comitê Gestor Regional de Gestão de Pessoas, define suas atribuições e dá outras providências.
Ato n. 61/GP, de 1º de agosto de 2023
Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022, para prever a convocação de juízes(as) de primeiro grau para auxílio no segundo grau de jurisdição nas hipóteses de licenças médicas inferiores a 30 (trinta) dias e de férias ...
Ato n. 9/GP, de 1º de março de 2023
Dispõe sobre a padronização para o envio e publicação da escala contendo os dias de comparecimento de Desembargadoras e Desembargadores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, para cumprimento da decisão ...
Ato n. 95/GP, de 12 de dezembro de 2023
Regulamenta a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistradas(os) e os procedimentos relacionados à alteração dos parâmetros de acervo para percepção da gratificação por exercício ...
Ato n. 10/GP, de 17 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para concessão de férias às servidoras e servidores e o efeito vinculante das Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho ...
Ato n. 36/GP, de 17 de maio de 2023
Institui o Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
Ato n. 21/GP, de 7 de março de 2024
Reformula a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.