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      Norma

      Ato n. 61/GP, de 1º de agosto de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 ago. 2023
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      PDF (165Kb)

      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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      Norma

      Ato n. 61/GP, de 1º de agosto de 2023

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 ago. 2023
      PDF (165Kb)

      Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022, para prever a convocação de juízes(as) de primeiro grau para auxílio no segundo grau de jurisdição nas hipóteses de licenças médicas inferiores a 30 (trinta) dias e de férias de Desembargador(a) do Trabalho por período igual ou superior a 20 (vinte) dias, na forma que especifica.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/15703
      Notas
      Altera o Ato n. 5/GP, de 12 de janeiro de 2022

      Revogado pela Resolução Administrativa n. 4, de 11 de março de 2024
      Faz referência a
      Resolução n. 72/CNJ, de 31 de março de 2009
      Resolução n. 293/CNJ, de 27 de agosto de 2019
      Resolução n. 502/CNJ, de 29 de maio de 2023
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Ato GP n. 61, de 1 de agosto de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 3778, p. 6, 2 ago. 2023.
      Assunto
      Antiguidade ; Convocação extraordinária ; Desembargador ; Férias ; Juiz do trabalho ; Licença ; Primeira instância ; Segunda instância
      Situação
      Revogado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8226

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