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Mostrando os itens 31 a 40 de 62
PROVIMENTO SCR Nº 02/1978
Imposto de Renda. Comprovação do recolhimento.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1977
Sentença. Valor das custas na conclusão do decidido.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1978
Expede normas para notificação por via postal.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1977
Termos de audiência. Inclusão do número da OAB dos advogados.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1973
Custas. Valor. Inclusão nas sentenças.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1979
Guarulhos. Sobrestamento da distribuição.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1973
Expedição de notificação às partes.
PROVIMENTO SCR Nº 04/1973
Custas e emolumentos. Bancos autorizados ao recebimento.
PROVIMENTO SCR Nº 03/1974
Reclamações Trabalhistas. Distribuição diferenciada no período de 02/09/74 a 11/10/74.
PROVIMENTO SCR Nº 02/1974
Sorocaba. Distribuição alterada no período de 16/08/74 a 26/09/1974.