Atos Normativos: Últimas publicações
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Ato n. 5/GP, de 30 de março de 2020
Delega competência ao Diretor Geral da Administração para a prática do ato que especifica, em 31 de março de 2020. -
Portaria n. 3/CR, de 24 de março de 2020
Revoga a Portaria n. 2/CR, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre o controle de produtividade durante o trabalho remoto e a realização de audiências urgentes, nas Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Resolução n. 2/CD, de 24 de março de 2020
Altera a Resolução n. 1/CD, de 16 de março de 2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Portaria n. 9/GP, 23 de março de 2020
Determina a suspensão de prazos processuais no dia 16 de março de 2020, na forma que especifica, e dá outras providências. -
Portaria n. 7/DGA, de 23 de março de 2020
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
