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Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Ato n. 7/GP.VPA, de 3 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 set. 2019
      Unifica a Secretaria das Seções Especializadas em Dissídios Individuais de competência originária.
    • Norma

      Ato n. 42/GP, de 30 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 set. 2019
      Redefine o Programa de Assistência à Mãe Nutriz no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Resolução n. 2/GP.CR.EJUD2, de 5 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 5 set. 2019
      Redefine as diretrizes das atividades de acompanhamento e avaliação dos Juízes do Trabalho Substitutos em vitaliciamento e dá outras providências.
    • Norma

      Ato n. 450/PR, de 29 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 set. 2019
      Transforma, no quadro de Cargos em Comissão deste Tribunal, 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03, em 01(um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02.
    • Norma

      Portaria n. 49/GP, de 31 de agosto de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 set. 2019
      Designa magistrado e servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.