Listando TRT2 - Atos Normativos pelo assunto "Acesso à informação"
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Ato n. 2/GP.VPA, de 16 de agosto de 2021
Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 46/GP, de 27 de outubro de 2022
Dispõe sobre a comunicação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e as entidades de classe interessadas, na forma que especifica. -
Ofício Circular n. 30/CR, de 24 de março de 2025
Relata que a empresa de tecnologia Revio Assessoria Tributária e Tecnologia Ltda. tem se utilizado de artifícios para acesso imediato a informações processuais e informa que estão sendo implementadas as medidas cabíveis a partir do Comitê de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional do ...