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PROVIMENTO GP/CR Nº 10/2006
Dispõe sobre a remuneração pericial nos casos de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
PROVIMENTO GP/CR Nº 04/2006
Leilões unificados. Altera Provimento GP/CR nº 01/2006.
PROVIMENTO GP/CR Nº 22/2006
Dispõe sobre o prazo de vigência do artigo 13 do Provimento 14/2006, que institui e regulamenta o Sistema Integrado de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos - SisDoc.
Portaria n. 7/GP.CR, de 26 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Taboão da Serra, na forma que especifica.
Portaria n. 5/GP.CR, de 22 de fevereiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra, na forma que especifica.
Portaria n. 35/GP.CR, de 3 de abril de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Ribeirão Pires, na forma que especifica.
Portaria n. 2/GP.VPA.CR, de 16 de dezembro de 2019
Estabelece as diretrizes para a conversão dos processos arquivados provisoriamente para o meio eletrônico e sua posterior tramitação.
Portaria n. 20/GP.CR, de 28 de junho de 2019
Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017 , que trata do acervo eletrônico para a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe.
Portaria n. 21/GP.CR, de 3 de julho de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, na forma que especifica.
Portaria n. 2/GP.CR, de 23 de janeiro de 2019
Suspende o expediente, o atendimento ao público e os prazos processuais no Fórum Trabalhista de Praia Grande, na forma que especifica.