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PROVIMENTO GP Nº 02/2010
Altera o art. 12 do Provimento GP/CR nº 14/2006
PROVIMENTO GP Nº 05/2010
Altera o Provimento GP 1/2008 e dá outras providências.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2010
Disciplina a intimação da Procuradoria Regional Federal nos casos de arrecadação da contribuição previdenciária e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 25/2003
Furto de Autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 30/2004
Aprazamento de Julgamentos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 34/2004
Despachos em petições juntadas aos autos. Imprescindibilidade da manifestação do MM. Juízo e, nos atos ordinatórios, do termo assinado pelo Diretor da Secretaria ou pelo Assistente do Diretor (art. 14 do Provimento GP/CR ...
RECOMENDAÇÃO CR Nº 33/2004
Extração de cópia dos autos, no balcão da Secretaria da Vara, por advogado inscrito na OAB, mediante uso de “scanner” manual, câmera digital, ou outro meio de reprodução que não importe em retirada do processo desde que ...
RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2004
Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 36/2004
Perito. Nomeação. Cálculos. Preferencialmente contabilistas.
Portaria n. 1/VPA.CR, de 18 de fevereiro de 2020
Define a Vara que especifica como piloto nas ações para a implantação da Gestão de Risco nas unidades judiciárias de 1º Grau.