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Portaria n. 21/GP, de 4 de abril de 2018
Determina a prorrogação da suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos que versam sobre as questões que especifica.
RESOLUÇÃO CR Nº 21/2000
Termo de Juntada de Audiências.
Sentenças. Certidão.
Enunciado nº 197 do C. TST.
PROVIMENTO GP Nº 02/2000
Ministério Público do Trabalho. Remessa de notificações e intimações.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 21/2000
Intimações: retorno dos autos do TRT e peritos.
PROVIMENTO GP Nº 01/2000
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado na retirada e vista de autos nas Secretarias da 2ª Instância desta Região.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 22/2000
Procedimento, no âmbito da Justiça do Trabalho, no que se refere à Execução de Contribuições devidas à Previdência Social.
PORTARIA GP Nº 09/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 1ª a 10ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 12/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 37ª a 49ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 11/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 25ª a 36ª Vara do Trabalho.
PORTARIA GP Nº 10/2004
Prazos Judiciais. Suspensão de Expediente. Mudança de Varas. 11ª a 24ª Vara do Trabalho.