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Ofício Circular n. 771/CR, de 20 de junho de 2022
Tema 1.046 – Decisão do Supremo Tribunal Federal nos autos do ARE 1121633. Comunica a necessidade de retirar do sobrestamento os feitos que envolvam o tema 1.046, incluindo-os em pauta.
Ofício Circular n. 812/CR, de 13 de janeiro de 2023
Encaminha cópia de despacho que noticia, para fins de levantamento de penhora, a arrematação do imóvel de matrícula nº 233.753, perante o 11º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo.
Ofício Circular n. 833/CR, de 24 de abril de 2023
Comunica que a verificação do procedimento estabelecido no art. 847 da CLT será exercida por ocasião das correições ordinárias a serem realizadas nas respectivas Unidades Judiciárias.
Ofício Circular n. 832/CR, de 18 de abril de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 10/2023 e do ofício Processo Digital n. 1000475-03.2023.8.26.0108, informando o deferimento da recuperação judicial das empresas Prieto Alimentos Ltda e Cold Cuts Comércio e ...
Ofício Circular n. 830/CR, de 17 de abril de 2023
Encaminha cópia da decisão proferida no Pedido de Providências n. 0000535-96.2023.2.00.0502, bem como cópia da Carta de alienação expedida nos autos do Processo n. 1000447-64.2018.5.02.0064, para que seja providenciado o ...
Ofício Circular n. 831/CR, de 18 de abril de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023, da Exma. Sra. Dora Maria da Costa, Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho, referente uniformização de procedimentos no âmbito do 1° grau de jurisdição.
Ofício Circular n. 835/CR, de 12 de maio de 2023
Encaminha informações sobre as intimações realizadas pelo Sistema PJeCOR.
Ofício Circular n. 840/CR, de 31 de maio de 2023
Encaminha cópia do Ofício da Vara do Trabalho de Lorena do TRT 15ª Região e cópia da decisão exarada nos autos da Homologação de Acordo Extrajudicial n. 0010809-39.2020.5.15.0088, na qual foi rejeitado o pedido de homologação ...
Ofício Circular n. 841/CR, de 1º de junho de 2023
Comunica a adjudicação do imóvel matriculado sob o n. 7.522, do CRI da Comarca de Araguari/MG, para cancelamento das averbações de indisponibilidade/penhora ou qualquer outro gravame porventura lançados na referida matrícula, ...
Ofício Circular n. 842/CR, de 2 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício n. 1859/2023/SRCP/DICOGE 2 - Processo n. 2023/50994, referente decretação de recuperação judicial da empresa Rossi Residencial S/A e outros para que Juízos diversos abstenham-se de novas constrições ...