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Portaria n. 52/GP, de 23 de junho de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à majoração do valor do repouso semanal remunerado, na forma que especifica.
Portaria n. 91/GP, de 6 de outubro de 2017
Regulamenta a concessão de licenças para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, em razão de gestação ou de acidente de trabalho, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras ...
Portaria n. 44/GP, de 31 de maio de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, que versa sobre questão relativa à Complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime-RMNR.
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Portaria n. 80/GP, de 31 de agosto de 2017
Altera o anexo da Portaria GP nº 32/2014.
Portaria n. 22/CR, de 10 de dezembro de 2020
Determina a Instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REFF) em face da empresa Associação Portuguesa de Desportos (CNPJ n °61.957.981/0001-54).
Portaria n. 17/CR, de 10 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 12/CR, de 18 de setembro de 2019, a Portaria n. 13/CR, de 14 de outubro de 2019 e a Portaria n. 12/CR, de 17 de julho de 2020, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo ...
Portaria n. 19/CR, de 11 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 1/CR, de 27 de fevereiro de 2018 e a Portaria n. 2/CR, de 3 de abril de 2018, que determinam a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, das execuções em face de empresas ...
Portaria n. 18/CR, de 10 de novembro de 2020
Revoga a Portaria n. 2/CR, de 4 de fevereiro de 2019, que determina a suspensão temporária, para fins de reunião no Juízo Auxiliar em Execução, dos processos em fase de liquidação e execução em face da empresa Keiper ...
Portaria n. 16/GP, de 23 de março de 2021
Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências.