Recomenda prazo máximo para expedição de alvarás pelas Unidades Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre a dispensa da transcrição ou degravação dos depoimentos colhidos em audiências realizadas com gravação audiovisual, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Magistrados de 1.º e 2.º Graus e às Unidades Judiciárias e Administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que empreguem os esforços necessários na prevenção, acompanhamento ...

Recomenda aos magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários para liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos ...