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Portaria n. 29/GP, de 4 de abril de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
Portaria n. 1/GP, de 11 de janeiro de 2017
Determina a suspensão do processamento de demandas em virtude de incidente de recursos repetitivos, na forma que especifica.
PORTARIA GP/CR Nº 08/2016
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos processos remetidos para digitalização nas Varas do Trabalho que especifica e dá outras providências.
Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017
Determina a suspensão dos processos que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
PORTARIA CR Nº 04/2015
Revoga a Portaria CR nº 47/2012.
PORTARIA GP/CR Nº 72/2015
Altera o cronograma, inicialmente previsto no Ato GP/CR nº 06/2015, que dispõe sobre a integração do Fórum Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) na fase de conhecimento, e dá outras providências.
Portaria n. 24/GP, de 25 de abril de 2016
Altera os dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória.
PORTARIA GP Nº 59/2015
Define a baixa de autos de Recurso Ordinário às varas de origem após o trânsito em julgado, e dá outras providências.