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PROVIMENTO GP Nº 07/2002
Regulamenta o envio de processos ao Setor de Arquivo Geral.
PROVIMENTO GP Nº 06/2002
Regulamenta a remessa de notificações e intimações ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região.
PROVIMENTO GP/CR Nº 03/2003
Regula a tramitação de ações que, por circunstâncias especiais, têm preferência no julgamento e demais atos processuais.
PROVIMENTO GP Nº 02/2003
Regulamenta o art. 864 e o parágrafo único do art. 860 da CLT, e os artigos 111 e 151 do Regimento Interno, quanto aos Dissídios Coletivos de Greve em Serviços Essenciais.
PROVIMENTO CR Nº 65/2003
Elimina a necessidade de fazer constar o dia da semana nos termos e certidões.
PROVIMENTO CR Nº 66/2003
Dispõe sobre o intervalo mínimo de vinte minutos para as audiências; a adequação dos espaços disponíveis para espera; a inclusão em modelo de informações; a aplicação do art. 815, parágrafo único, da CLT; a presença de ...
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.
PROVIMENTO GP/CR Nº 02/2003
Regulamenta o Protocolo Integrado no âmbito da Justiça do Trabalho (TRT da 2ª Região) e exclui desse sistema as petições e documentos relativos aos processos do Tribunal Superior do Trabalho.
PROVIMENTO GP Nº 06/2003
Implanta o Expresso ao sistema do Protocolo Integrado, no âmbito deste Regional.
PROVIMENTO GP Nº 05/2003
Dispõe sobre a reprodução e autenticação das cópias de acórdãos extraídas do acervo deste Tribunal, sob a guarda do Serviço de Jurisprudência e Divulgação - Setor de Referência.