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Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.
Ata n. 1 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência [realizada em 8 de abril de 2021]
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, realizada em 8 de abril de 2021.
Ata n. 3 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 24 de junho de 2021
Divulga o texto da ata n. 3 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 24 de junho de 2021.
Ata n. 4 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 26 de agosto de 2021
Divulga o texto da ata n. 4 da Reunião da Comissão de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 26 de agosto de 2021.
Ata de reunião n. 3 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de maio de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 3 da Comissão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (CNugepnac), biênio 2022/2024, realizada em 31 de maio de 2023.
Ata de reunião n. 1 do biênio 2022/2024, da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 25 de julho de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 1 do biênio 2022/2024, da Comissão de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região (CI TRT-2), realizada em 25 de julho de 2023.
Ata de reunião n. 2 do biênio 2022/2024, da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 2 de março de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 2 do biênio 2022/2024, da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em ...
Nota Técnica n. 6/CI, de 25 de julho de 2023
Divulga o texto da Nota Técnica n. 6 da Comissão de Inteligência sobre a adesão à Nota Técnica Conjunta n. 4, de 16 de dezembro de 2022, do
NUGEPNAC/Centro de Inteligência, e à Nota Técnica CI.TRT4 n. 3, de 9 de maio ...
Nota Técnica n. 5/CI, de 25 de julho de 2023
Divulga o texto da Nota Técnica n. 5 da Comissão de Inteligência sobre a uniformização do procedimento para aplicação da tese de observância obrigatória nos processos de recurso de revista suspensos em virtude de precedente ...
Nota Técnica n. 3/CI, de 2022
Divulga o texto da Nota Técnica n. 3 do Centro de Inteligência sobre a obrigatoriedade de cientificar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) sobre as decisões de observância obrigatória ...