Estabelece a virtualização obrigatória dos processos que iniciarem a fase de execução em todas unidades judiciárias de 1° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Institui a Semana Nacional de Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Estabelece plano de trabalho para virtualização de processos na fase de conhecimento em todas unidades judiciárias de 1° grau do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.