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Mostrando os itens 11 a 20 de 45
PROVIMENTO GP/CR Nº 01/2002
Custas, recolhimentos previdenciários e fiscais.
PROVIMENTO CR Nº 37/1999
Custas até 200 UFIR.
PROVIMENTO CR Nº 33/1996
Custas. Valor igual ou inferior a 60 UFIR. Altera Provimento CR 20/92.
PROVIMENTO CR Nº 01/1989
Altera o Provimento CR-02/87 e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 02/1986
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
PROVIMENTO CR Nº 04/1990
Dispensa a execução de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 123,4 Bônus do Tesouro Nacional - BTN, esgotados todos os meios legais para sua cobrança.
PROVIMENTO CR Nº 06/1984
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
RECOMENDAÇÃO CR Nº 01/1991
Custas e Depósito Recursal. Maior valor de referência.
PROVIMENTO CR Nº 07/1989
Dispõe sobre a dispensa de cobrança de custas e emolumentos pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região e a forma de comunicação dos débitos à Fazenda Nacional.
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.