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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 431/2017
Reiteração da recomendação quanto a não inclusão da Advocacia-Geral da União no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 433/2017
Of. Sec. Cons. 47/2017 - OAB São Paulo - Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 432/2017
Of. Sec. Cons. 08/2017 - OAB São Paulo – Secretaria do Conselho. Comunicação de aplicação da pena de exclusão do exercício profissional aos advogados discriminados no referido Ofício.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 430/2017
Sistema SAP-1. 1- Conversão do Julgamento em Diligência. 2- Alterar Pendência de Juiz.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 435/2017
Ofício nº 50/2017, da 11ª Vara Cível – Seção Judiciária de São Paulo – Pedido de desbloqueio de veículos automotores.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 355/2014
Metas Nacionais do CNJ para 2014.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 343/2014
Convolação da Recuperação Judicial em Falência das empresas do GRUPO MARGEN.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 342/2014
Solicitação da Corregedoria do TRT da 4. Região. Cumprimento de cartas precatórias inquiritórias.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 348/2014
Tribunal de Justiça do Paraná. Comunicação de Decretação Judicial de Indisponibilidade de bens e outras medidas.
Ofício Circular n. 839/CR, de 19 de maio de 2023
Encaminha cópia do Auto de Arrematação e cópia da Carta de Arrematação, expedidos nos autos do Processo n.
0002369-02.2015.5.02.0085, para cancelamento das restrições e abstenção de novas inclusões junto ao Renajud do ...