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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 307/2013
Comunicação de deferimento do pedido de Recuperação Judicial da empresa TRANSPORTADORA RIOPARDENSE LTDA.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 293/2013
Ação Civil Pública nº 0001025-61.2010.5.15.0129 – decisão liminar e sentença proferidas determinando a cessação de práticas ilegais do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo - SOESP na cobrança de contribuições ...
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 319/2013
Rescisão do contrato de trabalho. Assistência pelo MPT.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 291/2013
Exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura. Prazo.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 07/2013
Integração das Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 05/2013
Integração das 1ª a 72ª Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 315/2013
Ofício nº 107 - 00696/2013, de 20/08/2013 - processo 0031300-59.2007.5.08.0107 - 1ª Vara do Trabalho de Marabá/PA.
OFÍCIO CIRCULAR GP/CR Nº 03/2013
Integração das 73ª a 81ª Varas do Trabalho de São Paulo ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 321/2013
Comunicação de decretação da Falência da empresa: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ nº 16.047.680/0001-39.
OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 299/2013
OF.CIRC.TST.GP nº 108A/2013. Competência para julgamento. Complementação de aposentadoria. Decisão do Supremo Tribunal Federal.