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Mostrando os itens 31 a 40 de 47
PROVIMENTO CR Nº 18/1992
Distribuição dos feitos em geral. Normas de Serviço. Reclamações verbais. Compensação.
PROVIMENTO CR Nº 17/1992
Petições e documentos. Formalidades. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubrica e identificação. ...
PROVIMENTO CR Nº 01/1990
Dispensa a cobrança de custas e emolumentos processuais de valor igual ou inferior a 30 BTNs.
PROVIMENTO CR Nº 14/1991
Custas. Procedimento nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Recolhimento. Extinção do Livro de Registro de Custas e Emolumentos.
PROVIMENTO CR Nº 19/1992
Petições. Juntada automática.
PROVIMENTO CR Nº 23/1993
Correição parcial. Procedimento.
PROVIMENTO CR Nº 21/1992
Recursos. Admissibilidade. Requisitos . Certidão.
PROVIMENTO CR Nº 20/1992
Custas até 60 UFIR.
PROVIMENTO CR Nº 22/1993
Suspeição e Impedimento. Comarca fora da sede. Designação de Competência.
PROVIMENTO CR Nº 16/1992
Serviço dos Depósitos Judiciais. Alterações ao Provimento CR-2/91.