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Mostrando os itens 31 a 34 de 34
Ato n. 51/GP, de 1º de outubro de 2021
Define a nova estrutura da Coordenadoria de Gestão de Remuneração.
Ato n. 22/GP, de 14 de setembro de 2010
Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Pessoal
Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018
Institui e regulamenta o banco de horas e o desconto de remuneração decorrente de faltas ou atrasos de Servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
Ato n. 11/GP, de 22 de janeiro de 2024
Altera o Ato n. 39/GP, de 11 de setembro de 2018, para atualizar o limite anual das horas extras, e dá outras providências.