TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ofício Circular n. 828/CR, de 3 de abril de 2023
Comunica que a utilização do DARF com o Código de Receita n. 6092, referido no Ato Declaratório Executivo n. 2/CODAR, de 5 de janeiro de 2023, para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação, passará a ... -
Ata de reunião n. 2 do biênio 2022/2024, da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 2 de março de 2023
Divulga o texto da ata de reunião n. 2 do biênio 2022/2024, da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 2 de março de 2023. -
Ofício Circular n. 827/CR, de 30 de março de 2023
Encaminha informação sobre saldo remanescente em contas judiciais ativas. -
Ata n. 1 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 29 de março de 2023
Divulga o texto da Ata n. 1 da Reunião do Comitê Gestor do Portal do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, realizada em 29 de março de 2023. -
Ofício Circular n. 823/CR, de 27 de março de 2023
Encaminha informação sobre a ativação do tipo de audiência "Encerramento de instrução" no âmbito do sistema PJe - Primeiro Grau.
