TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações
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Ata n. 3 da Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 28 de abril de 2026
Divulga o texto da Ata n. 3 da Reunião Ordinária da Comissão de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, realizada em 28 de abril de 2026. -
Ato n. 5/GP.CR, de 28 de abril de 2026
Orienta os magistrados e magistradas das unidades judiciárias do Fórum Trabalhista da Comarca de Guarulhos a informar às partes desassistidas de advogado a respeito do Projeto Igual Direito, em fase piloto naquele Fórum, na forma que especifica. -
Portaria n. 23/DGA, de 29 de abril de 2026
Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais dos contratos administrativos celebrados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, na forma que especifica. -
Provimento n. 2/GP.CR, de 28 de abril de 2026
Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 21 de outubro de 2024, que dispõe sobre a unificação e reestruturação dos regimes de Mentoria de Vara do Trabalho e de Recuperação Correicional, no âmbito do Tribunal Regional da 2. Região. -
Ato n. 20/GP, de 27 de abril de 2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à adequação normativa e sistêmica do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região aos ditames da Resolução n. 650/CNJ, de 29 de setembro de 2025, que dispõe sobre o exercício da docência e a participação de magistrados em eventos.
