Encaminha cópia do Ofício Circular CSJT.CGJT n. 66/2025 e demais documentos que comunicam a decretação da falência de Bela Nutri Produtos Alimentícios Ltda. e Lagfoods Produtos Alimentícios Ltda., bem como a nomeação de administrador judicial.

Extingue colegiados temáticos que se encontram inativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, bem como revoga os atos normativos que os instituíram e os que designaram seus membros.

Informa que o Tema 11 de Incidente de Recurso de Revista (IRR), referente ao Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., não consta mais na tabela de temas com determinação de suspensão processual divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho e recomenda ...