Institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, os eventos nacionais de conciliação e execução, Semana Nacional de Execução-CSJT, Semana Nacional de Conciliação-CNJ e o Mês Nacional da Conciliação – CSJT, disciplina os procedimentos aplicáveis, e dá outras providências.

Abertura de inscrições no concurso de promoção destinado ao provimento do cargo de Juiz Titular da 8ª Vara de São Bernardo do Campo.

Altera o Ato n. 57/GP, de 29 de outubro de 2018, que institui os Comitês de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Segurança da Informação e Comunicação e define suas atribuições.