Dispõe sobre as atividades do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas - NSPA e dá outras providências.

Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental reformulada pelo Ato n. 35/GP, de 9 de agosto de 2019.

Institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.