Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para introduzir modificações no sistema de peticionamento ao Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas - NSPA.

Dispõe sobre os procedimentos para verificação e destinação de recursos no arquivamento de autos processuais, os meios de tratamento e destinação dos valores existentes em contas judiciais nos processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.

Designa o Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Ítalo Menezes de Castro para atuar junto ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial, ao Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, ao Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, ao Juízo Auxiliar de Execução, à Unidade de Apoio ...