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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      Portaria n. 24/GP, de 2 de abril de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 abr. 2019
      Constitui a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Ato n. 16/GP, de 29 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2 abr. 2019
      Cria a Secretaria de Apoio ao Juízo Auxiliar em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
    • Norma

      Provimento n. 1/GP, de 29 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º abr. 2019
      Altera o Provimento n. 1/GP, de 1º de abril de 2013, no que tange à emissão de certidão informativa de valores pagos.
    • Norma

      Portaria n. 13/DGA, de 1º de abril de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º abr. 2019
      Designa servidores para atuarem como Gestores e Fiscais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 23/GP, de 28 de março de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 mar. 2019
      Define a nova composição da Comissão de Leilões Judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.