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TRT2 - Atos Normativos: Últimas publicações

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    • Norma

      ATO GP Nº 21/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 set. 2010
      Altera a denominação e a estrutura da Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Magistrados Convocados e dá outras providências.
    • Norma

      ATO GP Nº 20/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 set. 2010
      Disciplina o funcionamento da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.
    • Norma

      Provimento n. 13/GP.CR, 13 de setembro de 2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 set. 2010
      Altera o Provimento GP/CR nº 13/2006 e dá outras providências
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 36/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 set. 2010
      Regulamenta a tramitação de precatórios.
    • Norma

      PORTARIA GP Nº 35/2010 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 13 set. 2010
      Plano de Assistência à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.