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Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 02/1992

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 maio 1992

Dispõe sobre os cargos de direção do Tribunal e define competências.
Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 03/1992

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 15 maio 1992

Dispõe sobre a transferência de Juízes de outros Tribunais.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 03/1992

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 1992

Petições, uso exclusivo do anverso. Documentos, forma de apresentação. Protocolo de peças processuais. Autuação e registro dos feitos. Alteração de endereço e procuração. Número de folhas por volume e numeração. Carimbo de “folhas” e “em branco”. Assinaturas, rubricas e identificação. Data de termo e certidão. Perito ...
Norma

ASSENTO REGIMENTAL Nº 01/1992

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 mar. 1992

Dispõe sobre a votação nas eleições do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
Norma

PROVIMENTO CR Nº 16/1992

Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 fev. 1992

Serviço dos Depósitos Judiciais. Alterações ao Provimento CR-2/91.