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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 28/GP, de 12 de julho de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jul. 2017
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      HTML (125Kb)

      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
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      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8256

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      Norma

      Ato n. 28/GP, de 12 de julho de 2017

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 21 jul. 2017
      HTML (125Kb)

      Estabelece orientações para o recolhimento de autos judiciais ao acervo histórico do Tribunal.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6245
      Notas
      Alterado pelo Ato n. 4/GP, de 6 de fevereiro de 2018

      Alterado pelo Ato n. 67/GP, de 5 de novembro de 2024
      Notas de conteúdo
      Inclui anexo(s)
      Faz referência a
      Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991
      Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004
      Resolução n. 46/CNJ, de 18 de dezembro de 2007
      Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 28 de outubro de 2008
      Recomendação n. 37/CNJ, de 15 de agosto de 2011
      Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho, de novembro de 2011
      Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.GP, de 6 de fevereiro de 2014
      Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Código de Processo Civil]
      Edital n. 1/GP, de 29 de junho de 2015
      Assunto
      Arquivo ; Arquivo histórico ; Autos ; Organização judiciária ; Processo trabalhista
      Situação
      Alterado
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8256

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