Norma
Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019
Redefine a posição hierárquica da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos e da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
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Assunto
Situação
Sem revogação expressaAtoNormaDocumento textual
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