Norma
Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019
Redefine a posição hierárquica da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos e da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6417Notas
Altera o Ato n. 22/GP, de 20 agosto de 2015Altera o Ato n. 7/GP, de 3 de fevereiro de 2016
Alterado pelo Ato n. 2/GP.VPJ, de 12 de março de 2026
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Assunto
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
Coleção
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