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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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      Norma

      Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2019
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      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5487

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      Norma

      Ato n. 52/GP, de 23 de outubro de 2019

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 out. 2019
      HTML (39Kb)

      Redefine a posição hierárquica da Secretaria de Assessoramento Jurídico em Admissibilidade de Recursos e da Secretaria de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores na estrutura organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6417
      Notas
      Altera o Ato n. 22/GP, de 20 agosto de 2015

      Altera o Ato n. 7/GP, de 3 de fevereiro de 2016
      Faz referência a
      Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007]
      Consolidação dos Atos da Estrutura Organizacional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região [publicada pelo Ato n. 25/GP, de 14 de setembro de 2016]
      Ato n. 48/GP, de 1º de outubro de 2018
      Assunto
      Assessoria jurídica ; Organização administrativa ; Hierarquia ; Tribunal superior ; Recurso (processo trabalhista)
      Situação
      Sem revogação expressa
      Ato
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos5487

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        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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