Revoga a Recomendação n. 66/CR, de 12 de março de 2020, que trata dos procedimentos referentes à modalidade "carta comercial simples" para citações e intimações, a Recomendação n. 72/CR, de 3 de novembro de 2020, que divulga procedimentos referentes à expedição de carta registrada, e a Recomendação n. 73/CR, de 19 de ...

Reitera os termos do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023 e dos Ofícios Circulares n. 829/CR e 831/CR, de 2023, ressaltando que as movimentações relativas aos processos que porventura ainda se encontrem na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” do sistema PJe devem ocorrer até o dia 30/06/2023.

Designa os membros do Comitê de Planejamento e Gestão oriundos do Comitê Gestor Regional para implantação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de ...