Reitera os termos do Ofício Circular TST.CGJT n. 9/2023 e dos Ofícios Circulares n. 829/CR e 831/CR, de 2023, ressaltando que as movimentações relativas aos processos que porventura ainda se encontrem na tarefa “Aguardando cumprimento de acordo” do sistema PJe devem ocorrer até o dia 30/06/2023.

Recomenda que as sentenças líquidas tenham seus cálculos realizados por calculistas do quadro do próprio Tribunal, incentivando-se a elaboração de cálculos simples pelos(as) calculistas das Unidades Judiciárias, mediante utilização do Sistema PJe-Calc.

Torna indisponível a funcionalidade "nó de desvio" no sistema PJe-JT de 1º e 2º graus, na forma que específica.