Delega competência ao Diretor Geral da Administração e, em seus afastamentos legais, a seu eventual substituto, para desempenhar as funções de Ordenador da Despesa na Execução Orçamentária e na Programação Financeira dos procedimentos afetos à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Alterar a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, Nível CJ-03, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, Nível CJ-03; 01 (um) Cargo em Comissão de Assessor, Nível CJ-02, para 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor de Coordenadoria, Nível CJ-02; 03 (três) Funções ...