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Norma

Portaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:02:22Z
dc.date.available2020-08-26T20:02:22Z
dc.date.created2017-06-30pt_BR
dc.date.issued2017-07-10pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/10528
dc.descriptionRevoga a Portaria n. 82/GP, de 20 de outubro de 2014
dc.descriptionRevogada pelo Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021
dc.description.abstractRegulamenta a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência e àquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/9919
dc.description.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13962
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectDoença
dc.subjectFilho
dc.subjectCondições de trabalho
dc.subjectJornada de trabalho
dc.subjectTeletrabalho
dc.subject.otheravaliaçãopt_BR
dc.subject.otherhoráriopt_BR
dc.subject.otherredução da jornadapt_BR
dc.subject.otherlaudopt_BR
dc.subject.otherjunta médicapt_BR
dc.subject.othersecretariapt_BR
dc.subject.othersaúdept_BR
dc.subject.otherassistentept_BR
dc.subject.otherexamept_BR
dc.subject.otherconcessãopt_BR
dc.subject.otherjornada especialpt_BR
dc.subject.otherportador de deficiênciapt_BR
dc.subject.otherservidorpt_BR
dc.subject.otherfilhopt_BR
dc.subject.otherdependentept_BR
dc.subject.othercfpt_BR
dc.subject.otherconvençãopt_BR
dc.subject.otherleipt_BR
dc.titlePortaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoPortariapt_BR
dc.identifier.number56pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.relation.referencesLei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989
dc.relation.referencesDecreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999
dc.relation.referencesLei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
dc.relation.referencesLeis n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997
dc.relation.referencesDecreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 [Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência]
dc.relation.referencesLei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
dc.relation.referencesResolução n. 230/CNJ, de 22 de junho de 2016
dc.relation.referencesLei n. 13.370, de 12 de dezembro de 2016
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9527.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
dc.relation.referenceslinkhttps://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2301
dc.relation.referenceslinkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13370.htm
dc.publisher.placeSão Paulo/SPpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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Nome:
GP_56_17.html
Tamanho:
144Kb
Formato:
HTML
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