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Norma

PROVIMENTO GP Nº 08/2001

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.contributor.otherGabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2020-08-26T20:29:20Z
dc.date.available2020-08-26T20:29:20Z
dc.date.created2001-09-20pt_BR
dc.date.issued2001-09-21pt_BR
dc.identifier.urihttps://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/11164
dc.descriptionItem disponibilizado no menu Legislação do portal do Tribunal, sem catalogação padronizada na Basis TRT2pt_BR
dc.description.abstractTorna obrigatória a especificação do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas - CPF e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, nas petições iniciais.
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.urihttps://www.trt2.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2002_2001/08_01.html
dc.subjectCadastropt_BR
dc.subject.otherreceita federalpt_BR
dc.subject.other banco central do brasilpt_BR
dc.subject.otherinformatizaçãopt_BR
dc.subject.otherpetição inicialpt_BR
dc.subject.otherdistribuiçãopt_BR
dc.subject.other convêniopt_BR
dc.titlePROVIMENTO GP Nº 08/2001pt_BR
dc.rights.holderBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT)pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.type.atoProvimentopt_BR
dc.identifier.number8pt_BR
dc.type.genreNormapt_BR
dc.type.materialDocumento textualpt_BR
dc.publisher.placeSão Paulo/SPpt_BR
dc.rights.accessAcesso abertopt_BR

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